segunda-feira, 21 de março de 2011

O que fazer quando o inquilino deixa de pagar a renda?






O governo tem vindo a anunciar novas medidas que permitirão alterar a lei do arrendamento e tornar o despejo mais célere. na semana passada foi aprovado, em conselho de ministros, um conjunto de novas regras que, segundo o governo, permitirá aos senhorios despejar de imediato os inquilinos depois de três meses de incumprimento no pagamento da renda. o idealista news pediu a especialistas do escritório de advocacia pereira de almeida & associados, que explicassem como funcionam actualmente os despejos em portugal e o que deve um senhorio fazer quando o inquilino deixa de pagar a renda.


O que fazer quando o inquilono deixa de pagar a renda?
por tomaz cameira, escritório de advocacia pereira de almeida & associados

Caso o inquilino deixe de pagar as rendas, existem actualmente duas vias alternativas para obter a cessação do contrato de arrendamento e, consequente, a desocupação do locado e respectiva restituição: a tradicional acção de despejo, e a possibilidade de o senhorio resolver extrajudicialmente o contrato através de comunicação dirigida ao inquilino, em caso de mora no pagamento das rendas superior a 3 meses.

No âmbito da acção de despejo, a resolução do contrato tem lugar no momento do trânsito em julgado da decisão, a qual pode tardar vários anos, tendo em conta que a decisão admite sempre recurso para a relação, tendo esse recurso efeito suspensivo, ou seja, a acção fica parada até decisão do recurso.

A resolução extrajudicial do contrato teve como objectivo tornar mais rápida a possibilidade de o senhorio operar a cessação do contrato quando o inquilino deixa de pagar a renda. todavia, o regime legal da resolução extrajudicial suscita muitas questões, que podem tornar este meio moroso e prejudicial para os interesses do senhorio.

a primeira dificuldade diz respeito à possibilidade de conseguir realizar a comunicação de resolução nos termos prescritos na lei, uma vez que se exige que a comunicação seja efectuada através de contacto pessoal (por funcionário judicial, advogado, solicitador ou solicitador de execução) na pessoa do inquilino, o que pode conduzir a dificuldades praticamente inultrapassáveis, pois este, sabendo que está em incumprimento, pode ter interesse em evitar que a mesma se realize.

A segunda grande dificuldade prende-se com a desocupação e restituição do locado, pois a execução só pode ser requerida após 3 meses a contar da data em que a comunicação pessoal de resolução é efectuada. o título executivo que serve de base à execução é o contrato de arrendamento acompanhado do comprovativo da comunicação.

Mas, mesmo depois da comunicação, ainda existe a possibilidade de o inquilino dar por sem efeito a resolução do contrato, se, até ao termo do prazo para deduzir oposição, proceder ao pagamento do valor das rendas em dívida acrescido da indemnização correspondente a 50% daquele valor. esta possibilidade existe no âmbito da acção de despejo, sendo que, em ambos os casos, apenas pode ser exercida por uma única vez em relação a cada contrato.

Todavia, a oposição à execução, no caso desta se fundar em título extra-judicial (a dita comunicação), suspende automaticamente o processo executivo. significa isto, portanto, que, no caso da resolução por comunicação, o senhorio é obrigado a esperar pela decisão final do incidente de oposição, que pode levar anos, para conseguir a desocupação coerciva do imóvel, ainda que o inquilino não pague as rendas vencidas durante este período, ou seja, na pendência do incidente de oposição.

O mesmo não sucede na pendência da acção de despejo. o inquilino é obrigado a depositar as rendas vencidas na pendência da acção, sob pena de o senhorio poder exigir a desocupação coerciva do locado, através de processo executivo para entrega de coisa certa, no qual serve como título executivo uma certidão judicial pedida para o efeito.

No entanto, para que isto aconteça, é necessário que o inquilino não pague ou deposite as rendas vencidas por um período superior a 3 meses. baseando-se a execução em título executivo judicial, a oposição do inquilino tem, por via de regra, efeito meramente devolutivo, ou seja, a execução prossegue dando lugar à desocupação coerciva do locado.

convém não esquecer, no entanto, que assiste ao inquilino o direito de ver a execução suspensa, caso requeira, dentro do prazo para deduzir oposição ao diferimento da desocupação do locado, por razões imperiosas.

por fim, se mesmo depois de o inquilino deixar o imóvel, continuar a recusar-se a fazer o pagamento voluntário dos montantes em dívida, o senhorio tem de avançar com uma acção executiva para pagamento de quantia certa, nos termos da lei processual civil.



Informação fornecida por:





www.aapa-law.com

Fonte: Idealista


domingo, 20 de março de 2011

RE/MAX - Melhor empresa para trabalhar e Empresa de excelência em 2011



RE/MAX distinguida pelo seu trabalho em recursos humanos




A RE/MAX está em alta no que toca a recursos humanos. Só neste início de ano foi já distinguida duas vezes pelo trabalho desenvolvido juntos dos seus funcionários – como Melhor Empresa para Trabalhar em Portugal e Empresa de Excelência.

À frente dos destinos da RE/MAX Portugal há pouco tempo, Beatriz Rubio fala à Negócios & Franchising das razões para estas distinções, mas não só. Em cima da mesa estiveram também os desafios na gestão de uma rede de com mais de três mil colaboradores e de liderar uma empresa de mediação imobiliária em época de contenção económica. Bem como a expansão internacional da RE/MAX Portugal que, em 2010, chegou a Cabo Verde e pretende continuar a investir nos PALOP

A RE/MAX ganhou recentemente o Prémio Excelência no Trabalho 2010/2011. O que significa este prémio para a empresa?

A RE/MAX foi vencedora do Prémio de Excelência no Trabalho na categoria de grande empresa no setor Hotelaria, Imobiliária, Turismo e Lazer. Este prémio tem um grande significado para a RE/MAX, visto ser um reconhecimento exterior das práticas realizadas junto dos seus colaboradores. Este tipo de reconhecimento é muitíssimo prestigiante, já que todos os dias mais de 3.500 pessoas trabalham em Portugal com e para o cliente, na tentativa de o ajudar numa das decisões mais importantes da sua vida: comprar casa. E, se esse trabalho do comercial é um trabalho de excelência, significa que o estamos a fazer bem e isso é o melhor dos reconhecimentos. Na Remax consideramos que os comerciais são muito mais que um número: são pessoas e famílias que contam com o nosso apoio diário para levar a cabo o seu trabalho. Este reconhecimento é deles e continuamos a dar-lhes o nosso, todos os dias.


Quais as principais características da rede que estiveram na origem desta distinção?

O capital humano da empresa e tudo o que a RE/MAX realiza para o valorizar.
Mensalmente são organizadas reuniões de grupo com a rede: num mês com os Agentes e no outro com Brokers (donos de lojas RE/MAX). Estas reuniões servem, principalmente, para motivar e reconhecer o trabalho das pessoas que fazem parte da rede. Numa só Reunião de Grupo de agentes podemos dar mais de 140 diplomas de reconhecimento, por resultados, partilha, utilização das ferramentas ao seu dispor, etc.
Uma vez por ano temos a Convenção Nacional, onde juntamos toda a rede Remax durante três dias, com palestras motivadoras e de oradores de renome do nosso setor. Esta é também a altura em que damos os prémios de reconhecimento do ano aos melhores agentes da rede.
Anualmente é também feita com alguns Brokers uma viagem de reconhecimento pelos resultados do ano. Destinos como Cuba, Dubai ou Egito já foram percorridos pelos melhores Brokers da rede.
Outra característica da rede que valorizou a Remax na entrega destes prémios foi o MAQUINAX, o grande concurso criado para os agentes, no sentido de premiar os resultados de agosto de 2010. Os 200 melhores agentes desse mês tiveram a oportunidade única de conduzir carros como Lamborghini, Ferrari ou Porsche na pista do Autódromo do Estoril.
A Mini-Convenção Remax foi também outro concurso que promovemos dentro da rede, desta feita para agentes que recrutassem outros agentes para fazerem parte da Remax. Os agentes que recrutaram tiveram direito a um fim de semana em Albufeira com a Remax Portugal.


Quais os principais desafios que se colocam à gestão de uma rede com a dimensão da RE/MAX, com mais de três mil colaboradores a nível nacional?

A RE/MAX tem mais de 3.500 colaboradores a nível nacional o que, à partida, dificulta o contacto com todos os que fazem parte da empresa e torna difícil que todos sejam motivados e reconhecidos da mesma maneira. Para preencher esta lacuna no acompanhamento à rede, criaram-se as Reuniões de Grupo. Dividimos a rede em oito grupos distintos, oito diferentes zonas do País. Uma vez por mês, alguns elementos da Remax Portugal percorrem todo o País, para apresentar novidades, campanhas e estratégias bem como premiar os agentes pelo seu trabalho nos meses que antecedem a reunião. Fazemos também estas reuniões para fechar o trimestre.
Para além disso, temos uma equipa especializada de Operações que, diariamente, visita agências de norte a sul com o intuito de dar um apoio personalizado, conhecer os elementos que as compõem e ajudar naquilo que for necessário.


A mediação imobiliária é um setor que tem enfrentando alguns desafios devido à situação económica do País. Quais as principais dificuldades que encontram?

A concessão de crédito tornou-se mais difícil por parte dos bancos, nomeadamente pelo risco do cliente (que pode afetar posteriormente o pagamento das prestações) e os capitais próprios para entrada, já que hoje em dia não são emprestados os 100% do valor do imóvel.


Como enfrentam estas dificuldades e como têm procurado superar os desafios que têm surgido nos últimos anos?

Com muito empenho por parte da RE/MAX Portugal em encontrar as melhores formas para criar motivação e vontade de vencer nos seus colaboradores. As melhores ferramentas e sem dúvida a formação contínua promovida na Escola de Formação da Remax são fatores que fizeram com que a RE/MAX ao contrário de tudo o que fazia crer, crescesse 32% na sua faturação.
Temos ainda a vantagem de contar com a Maxfinance, consultora financeira do grupo, através da qual as agências fazem, para todas as soluções, um processo de pré-qualificação financeira que permite ao cliente ter uma noção exata do seu nível de risco e do montante até ao qual poderá comprar o imóvel.


Quantas unidades têm atualmente?

221 agências espalhadas por todo o País.


Quais os principais objetivos de expansão/crescimento para 2011 a nível nacional?

Em 2011 queremos abrir 25 novas agências com especial incidência nas zonas centro e norte (10 agências).


E, a nível de projetos de internacionalização, quais são os objetivos para este ano?

Em 2010, a Remax Portugal começou a operar em Cabo Verde através de parcerias de negócio com operadores locais. Cabo Verde irá ser a “ponta de lança” da Remax Portugal em África onde os planos de expansão irão privilegiar os países de língua oficial portuguesa, em particular Angola. Prevemos que a nossa internacionalização seja feita nesta base.

Fonte: Negocios & Franchising


sábado, 19 de março de 2011

Não paga a renda? Despejos vão ser automáticos




Novas regras foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros

Se deixou de pagar a renda da sua casa, arrisca-se a ser despejado. E rapidamente.


As novas regras para estimular o mercado de arrendamento, incluindo os despejos automáticos, foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e estabelecem que, depois de três meses de atraso no pagamento da renda, o inquilino arrisca-se a que o senhorio ponha em prática o processo de despejo.


«De modo a dinamizar o mercado do arrendamento e colocar mais imóveis disponíveis para serem arrendados, são reforçados os mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento do contrato. Assim, para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas, foi criado um novo procedimento de despejo, para que este se possa fazer em 3 meses, em vez dos actuais 18 meses que demora uma acção de despejo nos tribunais», explica o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Os cinco passos:

Este procedimento de despejo vai correr fora dos tribunais, sob a responsabilidade de conservadores, advogados, agentes de execução, notários ou solicitadores, e será realizado em apenas 5 passos:


1 - Havendo três meses de rendas em atraso, o senhorio pode recorrer a advogados, agentes de execução ou solicitadores, para fazer uma comunicação especial de despejo;

2 - O inquilino tem 15 dias para sair do imóvel ou provar que não tem as rendas em atraso;

3 - Se o inquilino não cumprir nenhuma das duas condições, o proprietário, através da entidade competente, toma posse da casa, podendo pedir a ajuda da polícia para o fazer;

4 - Se o inquilino se recusar a sair, pode ser pedida ao tribunal autorização de entrada em casa do inquilino, contra a sua vontade. O tribunal tem cinco dias para emitir a ordem;

5 - A entidade competente toma posse do imóvel e o inquilino tem 15 dias para retirar os seus bens.

No entanto, o Governo prevê algumas excepções: os inquilinos com dificuldades financeiras podem pedir ao tribunal um adiamento de dez meses para abandonar o imóvel. Uma benesse concedida apenas a beneficiários de prestações sociais, como o complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção, aos desempregados que estão a receber subsídio de desemprego, desde que verificada a condição de recursos, e inquilinos recém-divorciados, quando a renda em questão representar para o côjuge restante uma taxa de esforço elevada.



Fonte: Agência Financeira

sexta-feira, 18 de março de 2011

As novas regras para inquilinos e proprietários



O Governo aprovou ontem novas regras de despejo. Saiba o que fazer se for proprietário, e como se pode defender se for inquilino.

1 - Como funcionará o novo processo de despejo?

Actualmente, quando quer despejar um inquilino tem de interpor um processo em tribunal, que implica os custos e a demora. O novo procedimento permite que entidades competentes (advogados, solicitadores, agentes de execução ou conservadores) possam fazer o despejo sem necessidade de intervenção do tribunal, utilizando um procedimento em cinco passos.

2 - Como se faz a comunicação especial ao inquilino?

A comunicação é feita via postal, mas se a carta for devolvida, a entidade competente para o despejo procede à notificação pessoal da comunicação especial, ou afixa a comunicação especial na porta do local arrendado.

3 - O que acontece se o inquilino se recusar a sair do imóvel na data estipulada?

O agente pode apresentar um requerimento urgente junto de qualquer tribunal ou julgado de paz do distrito onde se situa a casa, pedindo autorização para entrar no domicílio do inquilino. O tribunal tem cinco dias úteis para autorizar, ou não. Com a autorização do tribunal, a entidade competente pode entrar na casa arrendada, arrombando a porta e substituindo a fechadura, se necessário. Pode também pedir ajuda à polícia.

4 - Se o inquilino não retirar os seus bens de casa?

Se, passado o prazo de 15 dias para que o arrendatário retire os seus bens, este não o tiver feito, considera-se que o inquilino os abandonou.

5 - O que pode o inquilino fazer?

Um dos mecanismos de defesa é provar que não tem rendas em atraso. Os inquilinos têm 15 dias para o fazer. Pode também apresentar uma providência cautelar ou uma acção declarativa que conteste os fundamentos do procedimento de despejo. Mas para o fazer terá de prestar uma caução no valor das rendas em mora, acrescida mensalmente do valor equivalente ao das rendas que se venceriam se o contrato não tivesse sido resolvido. Os inquilinos com dificuldades económicas podem ainda beneficiar de apoio judiciário para apresentar as acções que se revelarem necessárias, o que poderá proporcionar o não pagamento de custas e de honorários de advogado. Outro dos mecanismos de defesa é a possibilidade de estes inquilinos apresentarem uma petição para adiar o despejo por dez meses. Pode ainda apresentar, perante a entidade competente para o despejo, um atestado médico que comprove que a saída forçada põe em risco a sua vida.

6 - As novas regras podem aplicar-se aos casos que já estão em tribunal?

O ministro da Economia adiantou que as novas regras são válidas apenas para as acções interpostas depois de as novas regras entrarem em vigor.

Fonte: Económico


quarta-feira, 2 de março de 2011

Soluções Anti-crise RE/MAX







RE/MAX sugere 5 soluções anti-crise



Numa altura de crise, em que conseguir crédito para comprar casa é cada vez mais difícil, e em que os portugueses têm cada vez mais dificuldades em pagar as contas, a RE/MAX decidiu lançar «um pacote de soluções anti-crise através do qual coloca à disposição dos seus clientes um conjunto de serviços que solucionam problemas seja na compra de casa, no arrendamento, na obtenção de financiamento bancário, na redução das despesas da família ou na criação do seu próprio emprego».




«Para todos os problemas há uma solução e a RE/MAX pretende demonstrar que tem soluções para apoiar os portugueses nestes momentos difíceis», afirma a presidente executiva da RE/MAX Portugal, Beatriz Rubio, num comunicado de imprensa.



O pacote disponibiliza serviços na área da compra e venda, arrendamento, permuta, recrutamento, franchising e consultoria financeira, e está disponível nas 221 lojas da rede RE/MAX e agências de consultoria financeira Maxfinance



A Bolsa de Arrendamento é dirigida aos clientes que não podem comprar casa e que têm de optar pelo arrendamento. Inclui mais de 5.380 imóveis, em todo o país, com tipologias variadas, desde apartamentos e moradias a lojas, escritórios, garagens ou terrenos. «O arrendamento é hoje uma opção para muitos jovens e famílias de menores recursos que se confrontam com a impossibilidade de aceder ao crédito para habitação», escreve a mediadora.



Para quem mudar de casa depende da venda prévia da sua casa actual, há a Bolsa de Permutas. «Esta é uma oportunidade de potenciar a troca de casa entre milhares de outros proprietários que têm o mesmo objectivo sem necessidade de venda prévia da sua casa. A permuta é um processo simples que garante economias nos impostos já que o IMT incide sobre a eventual diferença de valores entre as casas permutadas. A RE/MAX tem associado a este serviço um sistema tecnológico exclusivo que lhe permite casar as necessidades dos clientes». A Bolsa de Permutas Remax inclui, actualmente, cerca de 2.500 imóveis de habitação.



Se o cliente necessita de vender rapidamente ou investir em boas oportunidades de negócio, os Saldos Remax «são a solução». Até 28 de Fevereiro, a campanha de Saldos RE/MAX envolveu mais de cerca de 5.000 imóveis com descontos entre 5 e 70%.



As soluções anti-crise incluem ainda a possibilidade de solucionar o seu problema de emprego junto da rede. Este ano a empresa pretende integrar mais de 600 novos associados e abrir 10 novas agências, em especial na região Norte. O recrutamento de novos colaboradores é realizado directamente em cada agência Remax (221 em todo o país), através do site (www.remax.pt) ou da página Remax no Facebook (www.facebook.com/remaxportugal).



O pacote inclui ainda consultoria financeira através da rede Maxfinance. «Os clientes que necessitem de diminuir as suas despesas e reorganizar o seu orçamento familiar face à conjuntura actual podem beneficiar de um check-up financeiro gratuito que lhes permite identificar situações de risco e definir estratégias de correcção», conclui.


Para saber mais clique na Imagem

ESTAMOS A RECRUTAR 3 COMERCIAIS (m/f):

Nas Zonas do Entroncamento, V.N. Barquinha, Golegã, Riachos, Chamusca, Abrantes, Tramagal.


Ligue 249 729 190 / 96 766 44 64 ou envie CV para rumo@remax.pt